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Acessos indevidos às fichas clínicas de menores no SNS. Uma análise jurídica.

Nos últimos dias chegaram à esfera pública relatos de que terão sido consultadas, sem motivo clínico conhecido, fichas de saúde de várias crianças, por um profissional registado no SNS. Antes que se cristalizem juízos definitivos, importa fazer um exercício jurídico sereno sobre o que está em causa, sobre quem responde, e sobre o que cada família pode fazer com calma, sem cair em alarmismo nem em descrédito do serviço público de saúde.