SEDE Braga, Portugal · JURISDIÇÕES Portugal–Brasil

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Portugal está no radar global do capital. Está o seu investimento devidamente enquadrado?

22 de maio de 2026

O mundo está a reposicionar o seu dinheiro. Desde 2025, grandes investidores internacionais retiram capital dos Estados Unidos a um ritmo significativo, num movimento que os mercados financeiros designaram "Sell America". As tarifas da administração Trump, a queda sustentada do dólar e a instabilidade geopolítica estão a criar uma janela relevante para os países europeus captarem parte desse fluxo de capital. Em 2026, esse movimento manteve a sua intensidade.

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Acessos indevidos às fichas clínicas de menores no SNS. Uma análise jurídica.

22 de maio de 2026

Nos últimos dias chegaram à esfera pública relatos de que terão sido consultadas, sem motivo clínico conhecido, fichas de saúde de várias crianças, por um profissional registado no SNS. Antes que se cristalizem juízos definitivos, importa fazer um exercício jurídico sereno sobre o que está em causa, sobre quem responde, e sobre o que cada família pode fazer com calma, sem cair em alarmismo nem em descrédito do serviço público de saúde.

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Heranças Indivisas: O que muda com a Nova Reforma Legislativa

20 de maio de 2026

Aprovada recentemente, a nova reforma do Governo sobre as heranças indivisas pretende colocar fim aos impasses familiares que bloqueiam milhares de imóveis em Portugal. A principal novidade é o processo especial de venda: decorridos dois anos sobre a aceitação da herança sem que haja acordo, qualquer herdeiro passa a poder requerer judicialmente ou por via arbitral a venda do bem. O nosso sócio Luciano Cleistenes preparou uma análise detalhada sobre o funcionamento deste novo mecanismo, as exceções de proteção (como a casa de família) e o forte incentivo à desjudicialização dos conflitos.

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A nova Single Permit já produz efeitos. O que muda para quem contrata.

12 de maio de 2026

Portugal está a dias do prazo limite para transpor a Directiva 2024/1233. Mobilidade entre empregadores, prazos vinculativos de decisão e proteção em caso de desemprego deixam de ser apenas conceitos jurídicos e passam a ter impacto direto na gestão de pessoas. Para quem recruta ou gere talento internacional, ignorar esta mudança pode traduzir-se em risco legal e desalinhamento operacional. Neste artigo Amanda Rattes o que muda, o que não muda e, sobretudo, o que deve ser feito agora.

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A Via Verde existe. Mas a maioria das empresas ainda não sabe como entrar.

30 de abril de 2026

A Via Verde para contratar trabalhadores estrangeiros existe há um ano. Processou mais de 1.300 vistos. A maioria das empresas portuguesas ainda não sabe que pode aceder. A nossa sócia Amanda Rattes explica como as associações empresariais já subscreveram o protocolo, e como isso pode encurtar drasticamente o tempo de recrutamento para quem depende de mão de obra externa.

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